sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Questão Quilombola

A pedido de meu colega e militante Carlos Eduardo Marques divulgo o texto abaixo, onde a Sandra Maria da Silva, Presidente em exercício da Federação Quilombola de Minas Gerais, denuncia as manobras que vêm ocorrendo no Congresso Nacional, com o intuito de dificultar e até inviabilizar o direito dos remanescentes das comunidades quilombolas às suas terras.


Olá pessoal

Cheguei de Brasília ontem, onde fui representar a Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Negras (Conaq), em um "Seminário Internacional sobre a Convenção 169". Tod@s os quilombol@s presentes no evento ficaram perplexos(as) com diversas questões, mas duas fundamentalmente nos preocuparam muito e achamos importante divulgar aqui.

A primeira é que por ocasião da Semana da Consciência Negra existe uma articulação da bancada ruralista que propôs para a SEPPIR que essa bancada concorda em aprovar o Estatuto da Igualdade Racial desde que seja retirado o Capítulo que trata do "DIREITO DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS ÀS SUAS TERRAS". Nós, quilombolas, compreendemos que não se pode aceitar - sob nenhuma hipótese - essa proposta pois ela representa mais uma vez uma tentativa de invisibilizar os direitos dos afro-descendentes. Não aceitamos mais uma igualdade apenas formal mas lutamos, sobretudo, pela igualdade substantiva a qual, nesse caso, passa pela questão da redistribuição de terras no Brasil, o que seria a forma de garantir às comunidades quilombolas os seus históricos direitos que foram negados por séculos. Fiquemos atentos pois, nesse próxima semana, devido à aproximação do 20 de novembro e à necessidade de dar uma resposta para a questão do Estatuto, é bem possível que essa articulação ocorra em Brasília.

Uma segunda questão é que na terça feira, dia 18 de novembro, será votado na Câmara dos Deputados, às 14 horas, o Projeto de Lei do Deputado Valdir Colatto PL 3654/2008, que devido ao parecer negativo da "Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", através de seu relator Deputado Gonzaga Patriota, modificou o seu Projeto de Lei anterior PL 44/2007 que assim se definia "susta a aplicação do Decreto No 4.887 de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconheicmento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". O referido Projeto de Lei PL 3654/2008, que está em eminência de ser aprovado, se define "Regulamenta o artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".

No entanto, apesar da suposta "boa intenção" que parece conter nesse Projeto, ele se constitui em uma artimanha para que os ruralistas impeçam o acesso dos quilombolas aos seus direitos. Apenas para citar um exemplo, no Artigo 4º, § 1º dentre os diversos requisitos exigidos para que os quilombolas tenham o título da propriedade definitiva está a necessidade de "I – que o beneficiário comprove suas referências culturais que possam caracterizá-lo como remanescentes de comunidade quilombola". Há algo mais subjetivo e passível de contestação que isso? No Decreto 4887 de 2003 a comunidade é reconhecida como Quilombola por auto-atribuição. Já são tantas as dificuldades para se titular um território Quilombola, imaginem quando um artigo como o que está sendo proposto cair em mãos de advogados dos ruralistas. Pois é essa artimanha que se quer aprovar em plena semana de eventos da Consciência Negra no Brasil.

Contando com uma ampla divulgação dessa denúncia bem como da colaboração de vocês, inclusive com a presença de tod@s que puderem estar em Brasília dia 18 de novembro às 14 horas no Plenário da Câmara dos Deputados, despeço-me pedindo que Zumbi dos Palmares nos proteja!!!


Sandra Maria da Silva
Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais e da Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Negras (Conaq)
Email: aqbd_mg@hotmail.com

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