quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Federação Nacional dos Sociólogos - Dia Nacional dos Sociólogos

DEFINIDO O DIA NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS

O dia 10 de dezembro foi a data que venceu nas consultas formuladas previamente pela Federação Nacional dos Sociólogos, tanto através da enquete distribuída maciçamente no início de abril aos professores de formação nas Ciências Sociais e aos dirigentes da categoria profissional dos sociólogos, quanto através da coleta de opiniões dentre os congressistas e debatedores presentes ao Evento trienal dos sociólogos. Em reunião plenária da Entidade nacional durante o Congresso, a data de 10 dezembro também prevaleceu sobre as demais alternativas, com quarenta e seis por cento dos votos válidos. Esta data se refere ao dia da sanção presidencial à Lei 6.888 de 10 de dezembro de 1980, quando foi reconhecida a profissão liberal de sociólogo no Brasil, deixando de ser uma simples ocupação e equiparando-se a certas atividades com direito a honorários, a uma estrutura sindical adequada e à representação coletiva dos seus interesses como categoria profissional de nível superior.

Fonte: Federação Nacional dos Sociólgos do Brasil, acesso em 10 de dez. de 2008.

STF decide pela demarcação contínua da Raposa, mas aponta ressalvas para novas demarcações

Oito dos onze ministros votaram pela manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa - Serra do Sol, em Roraima, homologada em 2005 pelo governo federal. Com a decisão, tribunal reconhece a regularidade do processo administrativo de demarcação e a necessidade de retirada dos rizicultores e outros ocupantes irregulares. Entretanto, liminar que proíbe o Governo Federal de iniciar a retirada dos rizicultores não foi ainda derrubada, pois o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello e não há previsão para o tema voltar ao plenário.

Como o julgamento ainda não terminou, por causa do novo pedido de vista, existe, apesar de remota, a possibilidade de modificação dos votos e, conseqüentemente, do resultado. Na sessão dessa quarta-feira, 10 de dezembro, ficou definida a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. A maioria dos ministros também votou pela cassação da liminar que suspende qualquer operação de retirada de não-índios da reserva, outro tema que só voltará ao plenário com o voto-vista do ministro Marco Aurélio e, por isso, os rizicultores não serão obrigados a desocupar a área até a conclusão do julgamento.

O ministro Menezes Direito - que, no dia 27/8, pediu vista após voto favorável do relator, ministro Carlos Ayres Britto – votou pela demarcação em área contínua, mas com uma série de restrições (veja aqui quais são elas). Após rebater todas as afirmações de que haveria irregularidades no processo administrativo e reconhecer o direito de usufruto permanente dos povos indígenas sobre o território, o ministro passou a tecer considerações sobre o processo de demarcação de terras indígenas. Afirmou que não se pode mais demarcar áreas indígenas com base no indigenato – linha de pensamento jurídico segundo a qual o direito dos índios às suas terras precede a própria Constituição e independe de título ou reconhecimento oficial – mas sim a partir da posse atual. Ou seja, que só poderão ser reconhecidas como terras indígenas aquelas áreas que estavam efetivamente ocupadas por povos indígenas quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo Direito, “a Constituição Federal de 88 destituiu de relevância a teoria do indigenato”. Foi explicitamente seguido, nesse quesito, pelos ministros César Peluzo e Ellen Gracie.

Essa afirmação teórica não veio por acaso. Como alguns ministros já haviam adiantado à imprensa, o julgamento da Raposa deve marcar uma mudança de rumo para novas demarcações de terras indígenas. É cada vez maior o número de disputas judiciais sobre demarcação de terras de onde as populações indígenas foram expulsas há décadas e onde depois se estabeleceram fazendas ou mesmo cidades. O retorno dessas populações às suas terras de origens, como ocorre com os Guarani do Mato Grosso do Sul, vem sendo visto como um dos mais graves fatores de “insegurança jurídica” por setores ligados ao agronegócio. De acordo com Raul Silva Telles do Valle, advogado do ISA, “um limite a esse direito ao retorno era esperado pelos proprietários rurais, e seu primeiro passo pode ter sido o voto do ministro Direito”.

Embora tenha reconhecido a regularidade do processo de demarcação e afastado a possibilidade de demarcação em ilhas, derrotando os dois pedidos da ação popular, Menezes de Direito votou pela procedência parcial da ação, na medida em que impôs 18 condições ao exercício do direito de uso dos índios Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingarikó sobre suas terras. Nenhuma dessas condições constavam dos pedidos dos autores populares, o que levou o relator, ministro Carlos Ayres Britto, a interpelar o ministro Direito sobre um possível exagero no exercício do poder de decidir, o que levou a uma rápida discussão entre os dois. No final do julgamento, no entanto, o relator acolheu as 18 condições propostas e reajustou seu voto.

Na primeira fase do julgamento, em agosto, Britto votou pela manutenção integral da portaria do Ministério da Justiça, que definiu a demarcação da área indígena de forma contínua, afirmando que as terras sempre foram indígenas e que os rizicultores - que ocupam irregularmente parte da área e demandam a demarcação em ilhas - não têm qualquer direito adquirido. Saiba mais sobre o primeiro julgamento.

Após a leitura do voto-vista de Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Mello fez, antecipadamente, novo pedido de vista dos autos. Na volta da sessão, após o intervalo de almoço, os ministros decidiram continuar o julgamento, levando em conta que, pela ordem, seis ministros (Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie) deveriam se pronunciar sobre a matéria antes do ministro Marco Aurélio (sucedido pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte).

A ministra Cármem Lúcia acompanhou o ministro Menezes Direito e votou a favor da atual demarcação da Raposa - Serra do Sol, julgando parcialmente procedente a Pet 3388, apontando algumas objeções aos 18 pontos por eles colocados. Ela citou o estudo do consagrado jurista e constitucionalista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo, que afirma que a demarcação da TI Raposa-Serra do Sol em ilhas fere a Constituição. "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são terras públicas e os direitos sobre ela são imprescritíveis", afirmou a ministra.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, que também votou pela demarcação contínua, é necessária a retirada imediata dos arrozeiros que ocupam a área indígena. Assim como a ministra Cármen Lúcia, Lewandowski descartou a hipótese de ameaça à segurança nacional com a saída dos não-índios da região, afinal “as terras ocupadas pelos índios são de domínio da própria União". Ele ressaltou que “quem tiver adquirido a qualquer tempo mediante compra, doação ou qualquer outro tipo, terras indígenas, na realidade não adquiriu coisa alguma pois essas terras pertencem à União e não podem ser negociadas”.

Segundo o ministro Eros Grau, que também destacou a plena compatibilidade entre a soberania territorial e o direito dos índios sobre as terras, as fronteiras estão mais adequadamente protegidas quando compostas por terras indígenas e “a presença de não-índios na reserva configura invasão de propriedade pública”.

O ministro Joaquim Barbosa, o sexto voto favorável à demarcação contínua da TI, julgou improcedente a ação popular, afirmando que o processo de demarcação seguiu os trâmites legais e que não há nada, além de especulação, que confirme a possibilidade de danos à economia do Estado de Roraima: “A grande extensão do território permite que a produção de arroz continue em outras regiões que não sejam de reserva”, explicou.

Os ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie também se manifestaram pela procedência parcial da Pet, votando pela demarcação contínua. Insistindo no pedido de vista, o ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento. Não há data prevista para o tema retornar ao plenário. Entenda a polêmica da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Entenda a polêmica da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

Para a wapichana Joênia Batista de Carvalho, advogada indígena que fez uma sustentação oral inédita na primeira parte do julgamento, em agosto, o resultado foi bastante esclarecedor contra os argumentos apresentados pelo Estado de Roraima: “Rechaçou todos os pontos polêmicos que a mídia tem repercutido ultimamente e esclareceu, em todos os votos, que não existe qualquer risco à soberania nacional, pois faixa de fronteira e Terra Indígena são princípios constitucionais compatíveis”. Joênia, representando as Comunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai, disse que a decisão reafirma garantias constitucionais que há muitos anos os povos da Raposa- Serra do Sol têm reivindicado, estabelecendo que os ocupantes ilegais se retirem da reserva: “Só esperamos que a continuidade do julgamento não demore, pois entendemos que a questão está ganha, já está decidida pela maioria, é uma grande conquista nossa, é o reconhecimento de nossos direitos sobre nossas terras tradicionais”.

A advogada Ana Paula Caldeira Souto Maior, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, afirmou que o entendimento dos ministros é uma vitoria para a Raposa-Serra do Sol e destaca quatro pontos fundamentais dessa decisão: “Primeiramente, reconhece que é possível demarcar Terra Indígena em área de fronteira. Também valoriza a importância da demarcação contínua, em área única. Além disso, mostra que o procedimento foi feito de forma correta e que é possível demarcar terra indígena sem comprometer o princípio federativo e o desenvolvimento do Estado”. Ela considera, porém, que as condicionantes apresentadas, apesar de excluirem a Raposa e serem válidas apenas para as próximas demarcações, precisam ser melhor debatidas: “É necessário discutir com mais profundidade questões polêmicas como a sobreposição de Terra Indígena e Unidade de Conservação, a atuação das Forças Armadas dentro das TIs e os direitos de Consulta Prévia das comunidades indígenas”.

Fonte: Socioambiental em 11/12/2008

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Indicação de Site

Gostaria de indicar o site do Observatório da Juventude - UFMG, nele além de conhecer o programa, você também tem acesso a diversos artigos sobre a temática juventude.

O Programa “Observatório da Juventude da UFMG”, iniciado em 2003, situa-se no contexto das políticas de ações afirmativas, apresentando uma proposta de extensão articulada com ações de pesquisa e ensino em torno da temática educação, cultura e juventude. Em 2007, o programa desenvolveu três projetos contando com bolsistas da PROEX: o Projeto Estudos e Pesquisas em Juventudes (SIEX 29286), o Projeto Fórum de Entidades e Movimentos Juvenis da Região Metropolitana de Belo Horizonte (SIEX 29288)) e o Projeto Diálogos da Juventude: Possibilidades de Interlocução entre os Jovens e a Escola (SIEX 29282).

No âmbito do Projeto Estudos e Pesquisas em Juventudes foi desenvolvido o Grupo de Estudos Juventude(s) em Debate com alunos de graduação, pesquisadores, educadores sociais e professores. No Projeto Fórum de Entidades e Movimentos Juvenis da Região Metropolitana de Belo Horizonte destaca-se a participação do Programa na realização do Seminário Juventudes e o acesso à cidade: Construindo DIREITOS. Através do acompanhamento e apoio às ações desenvolvidas pelo Fórum, atuamos para fortalecer o diálogo entre organizações juvenis e o poder público na constituição de políticas públicas para a juventude na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No projeto Diálogos, foi realizado um processo de formação de jovens e professores em uma escola da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, envolvendo 6 alunos da graduação, entre bolsistas e voluntários, promovendo um rico diálogo entre alunos e professores mediado pela equipe.

Para 2008, o Programa pretende continuar realizando atividades de investigação, levantamento e disseminação de informações sobre a situação dos jovens na região metropolitana de Belo Horizonte, estimulando o desenvolvimento de políticas públicas e de projetos orientados para este segmento da população. Através do Projeto Estudos e Pesquisas em Juventudes , deverá dar continuidade à investigação Juventude e escola: uma análise da produção de conhecimentos com apoio do CNPq. Além dessa pesquisa, pretende-se iniciar um novo estudo intitulado Jovens horizontes: trajetórias de jovens moradores em pequenas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda nesse âmbito, manter o site do programa, contribuindo na veiculação de informações sobre a juventude na região.

Fonte: Observatório da Juventude, em 10/12/2008

Dia Nacional do Sociólogo - 10 de Dezembro

Bom dia,
hoje é o dia nacional dos sociólogos, infelizmente uma profissão ainda muito desconhecida por grande parte dos brasileiros, e que ainda não alcançou o seu espaço e status devido. Mas apesar de tudo continuamos trabalhando para que esta profissão tenha o seu merecido reconhecimento.
Parabéns a todos os sociólogos e a todas as entidades de classe dos sociólogos e cientistas sociais brasileiros.


domingo, 7 de dezembro de 2008

Propagandas da União Soviética - URSS

Boa noite visitantes,
para aqueles que como eu gostam da história da Rússia, em especial da época da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, e também de um pouco de nostalgia, indico o seguinte albúm de fotos do Flickr: Galeria de bpx - USSR posters
Abaixo coloco uma mostra do que se encontra no referido albúm.
Espero que gostem.




sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Projeto de Cotas e Assitência Estudantil

"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas." Fonte: Portal UAI, em 20/09/2008.

Está cada vez mais perto de ser aprovado o sistema de cotas para as Universidades públicas brasileiras. Este, com certeza, - apesar das grandes contradições que vejo neste sistema - será um grande passo para a ampliação da inclusão e da cidadania de grande parcela da sociedade brasileira. Mas uma questão surge neste novo contexto que começa a se formar: é dado o direito de ingresso à universidade, mas com que meios se exerce este direito?

No meu post de 20 de Novembro de 2008, divulgo a decisão do STF de proibir a cobrança pela UFMG da taxa de matrícula e a forma que a UFMG, através da FUMP, vem tentando conseguir arrecadar vultuosa quantia para manter o seu sistema de assistência estudantil. E a pergunta que fica é como o governo quer que se dê a inclusão nas IFES de parcela da população de baixa renda, que na maioria das vezes necessita de trabalhar oito ou mais horas e que dificilmente terá condições de comprar materiais, livros, pagar xerox e até a passagem para se locomover até os campus das Universidades sem uma efetiva política de assistência estudantil?

Sem entrar no debate sobre quem deveria bancar este auxílio - a comunidade universitária ou o governo - o absurdo é que se retira um serviço, que mesmo sendo ilegal na visão do STF, fazia, e agora com a iminência da aprovação do programa de cotas faria ainda mais diferença para diversos estudantes e não se coloca nada em seu lugar. Acredito que o programa de cotas para ser efetivamente uma política de inclusão, deve vir junto com um amplo programa de assistência estudantil, promovendo assim uma verdadeira inclusão e uma maior igualdade entre os estudantes.