sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Projeto de Cotas e Assitência Estudantil

"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas." Fonte: Portal UAI, em 20/09/2008.

Está cada vez mais perto de ser aprovado o sistema de cotas para as Universidades públicas brasileiras. Este, com certeza, - apesar das grandes contradições que vejo neste sistema - será um grande passo para a ampliação da inclusão e da cidadania de grande parcela da sociedade brasileira. Mas uma questão surge neste novo contexto que começa a se formar: é dado o direito de ingresso à universidade, mas com que meios se exerce este direito?

No meu post de 20 de Novembro de 2008, divulgo a decisão do STF de proibir a cobrança pela UFMG da taxa de matrícula e a forma que a UFMG, através da FUMP, vem tentando conseguir arrecadar vultuosa quantia para manter o seu sistema de assistência estudantil. E a pergunta que fica é como o governo quer que se dê a inclusão nas IFES de parcela da população de baixa renda, que na maioria das vezes necessita de trabalhar oito ou mais horas e que dificilmente terá condições de comprar materiais, livros, pagar xerox e até a passagem para se locomover até os campus das Universidades sem uma efetiva política de assistência estudantil?

Sem entrar no debate sobre quem deveria bancar este auxílio - a comunidade universitária ou o governo - o absurdo é que se retira um serviço, que mesmo sendo ilegal na visão do STF, fazia, e agora com a iminência da aprovação do programa de cotas faria ainda mais diferença para diversos estudantes e não se coloca nada em seu lugar. Acredito que o programa de cotas para ser efetivamente uma política de inclusão, deve vir junto com um amplo programa de assistência estudantil, promovendo assim uma verdadeira inclusão e uma maior igualdade entre os estudantes.

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